Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
06/09/2024 004/2023 PROCESSO 028/2023 Download
09/08/2024 021/2024 Decreto n°021/2024 – Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro e o uso de copos de vidro na área onde serão realizadas as festividades da edição de 2024 do festival do FESTIVAL DE INVERNO Download
22/05/2024 1844/2023 Lei n° 1844/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Download
22/05/2024 1772/2020 Lei n° 1772/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Download
22/05/2024 1742/2020 Lei n° 1742/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Download
22/05/2024 1866/2023 Lei n° 1866/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de VirginópoIis/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
22/05/2024 1785/2021 Lei n° 1785/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virginópolis/MG, para o exercício 2022 e dá outras de providências . Download
22/05/2024 1759/2020 Lei n° 1759/2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de VirginópoIis/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
22/05/2024 1865/2023 Lei n° 1865/2023 – “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Virginópolis. Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Download
22/05/2024 1831/2022 Lei n° 1831/2022 – Dispõe sobre sobre a revisão do plano plurianual do município de Virginópolis estado de minas gerais, para o quadriênio de 2022 a 2025. Download